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Vence em novembro decreto que beneficia multinacionais, como Coca-Cola, com alíquota de 8%
Fábricas de refrigerantes regionais reforçaram, nesta sexta-feira (2), a mobilização em defesa da redução dos créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para indústrias de concentrados de refrigerantes da Zona Franca de Manaus. Mais de 100 empresas de bebidas brasileiras pedem para que o presidente Jair Bolsonaro não renove o decreto 10.254, que assegura alíquota em 8% até novembro deste ano.
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Publicada em fevereiro deste ano, a medida fez com que a alíquota do IPI dobrasse a partir de junho, passando de 4% para 8%. A validade do decreto de Bolsonaro encerrará em 30 de novembro e, a partir daí, caso não seja renovado, voltará a vigorar o decreto 9.394, do ex-presidente Michel Temer, que reduz, novamente, a alíquota para 4%.
Os créditos de IPI fazem parte de um pacote de subsídios disponíveis na Zona Franca e que beneficiam multinacionais de bebidas, como Heineken, Coca-Cola e Ambev. Estudos apontam que cerca de R$ 7 bilhões, em incentivos fiscais, são dados direta e indiretamente todos os anos para empresas que fabricam concentrados de refrigerantes no Polo Industrial de Manaus. O valor contabiliza a renúncia de tributos municipais, estaduais e federais, além da cobrança de créditos tributários.
Representante de produtores de bebidas regionais, o presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros, afirma que o ideal é zerar a alíquota para gerar maior equilíbrio no setor. “A gente torce para que essa regalia acabe, de fato, em novembro, e não se renove, porque, caso contrário, as fábricas regionais vão fechar mais ainda em função de uma irresponsabilidade governamental”, afirma ele.
De acordo com a Afrebras, as multinacionais de bebidas tentam sensibilizar a população, mas, segundo a entidade, com esse modelo, a histórica desigualdade social no Brasil só se aprofunda, por não gerarem emprego e renda na mesma proporção dos benefícios recebidos.
Segundo Bairros, zerar a alíquota é um passo importante na busca por justiça tributária no Brasil, para que pequenos e médios empresários sejam valorizados no país, em vez de serem atropelados por grandes corporações e multinacionais com apoio do governo federal. “A necessidade de proteção e preservação da Amazônia é legítima, mas não deve ser limitada à existência, ou não, da Zona Franca de Manaus”, reforça o executivo de bebidas.
“O governo brasileiro, sobretudo no momento em que o Congresso Nacional discute propostas de reforma tributária, deve planejar, junto aos governos estaduais e municipais, em articulação, formas eficientes de geração de emprego e renda, para diminuir a pobreza e desenvolver o país como um todo, em vez de deixar uma região presa a um modelo, especificamente”, diz o representante de bebidas brasileiras.
