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Diretoria apresentará proposta de Consulta Pública para Instrução Normativa (IN) que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional de alimentos embalados.
A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) realiza na terça-feira (12/8), a partir das 10h, a 20ª Reunião Pública de 2019, na sede do órgão, em Brasília (DF). Entre os temas em discussão, está a proposta de consulta pública para Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.
Ainda estão na pauta propostas de consultas pública para alteração das monografias dos ingredientes ativos agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira e a proposta de consulta pública para revisão da norma que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais. Outras porpostas de consultas públicas envolvem a revisão das normas sobre o regulamento técnico para planejamento, elaboração, análise e aprovação de projetos de serviços de saúde, dos requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas e dos requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão, além de proposta sobre os níveis de segurança nos depósitos de estabelecimentos que trabalham com substâncias e produtos controlados.
Os diretores avaliarão também proposta de norma sobre as Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem, bem como as Boas Práticas de Transporte de Medicamentos e sobre os requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos sob medida. A revogação da norma que tornou obrigatória a solicitação de acesso e aquisição de amostras da cepa de Mycobacterium massiliense de código nº 00594 depositada no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS)e proposta de portaria e orientação de serviço sobre modelo de atuação regulatória para harmonização e internalização de temas desenvolvidos no âmbito do Conselho Internacional para Harmonização de Requerimentos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (ICH) também estão na pauta.
Depois dos assuntos deliberativos de regulação, haverá o julgamento de recursos administrativos.Acompanhe a íntegra da pauta da 20ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2019
Acompanhe ao vivo
Você pode acompanhar a reunião ao vivo pelo YouTube, a partir das 10h, pelo link abaixo.
Clique aqui para acompanhar a pauta da 20ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2019.
20ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa
Data: 12/9/2019, quinta-feira
Horário: 10h
Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada – Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa: SIA, Trecho 5, Área Especial 57 – Brasília (DF).
