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Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que a utilização de práticas sustentáveis de construção seja incluída como diretriz da política urbana prevista no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).
Apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, o projeto (PL 9938/18) já foi aprovado por aquela Casa.
O texto também prevê, como diretrizes da política urbana, a concessão de incentivos fiscais para as práticas sustentáveis de construção, conforme a realidade local, e a divulgação dessas atividades em campanhas junto à população.
Conforme a proposta, as novas edificações de propriedade da União deverão adotar medidas de construção sustentável, desde que técnica e economicamente viáveis.
Definição
Pelo projeto, práticas de construção sustentável são aquelas que utilizem materiais e técnicas de modo a se obter maior eficiência energética, menor consumo de água e menor impacto ambiental, bem como a proporcionar maior conforto térmico e melhor qualidade de vida aos moradores e usuários da edificação.
Tramitação
A proposta tramita com mais de 40 projetos apensados e será analisada por comissão especial e depois pelo Plenário.
