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Resolução entra em vigor em dois dias úteis com vigência até dezembro de 2021.
Na última quarta-feira (27) entrou em vigor a resolução do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zera as alíquotas do Imposto de Importação sobre bens de capital como máquinas e equipamentos industriais e bens de informática e telecomunicação até 31 de dezembro de 2021. A medida foi publicada na última sexta-feira (22) no Diário Oficial da União.
Todos os produtos beneficiados estão na condição de ex-tarifários, que consiste na redução temporária da alíquota de Imposto de Importação, visando à desoneração dos investimentos, somente quando não houver produção brasileira similar.
Para Paulo Castelo Branco, economista e presidente executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (Abimei), a medida irá beneficiar a indústria nacional, melhorando a qualidade dos produtos e a produtividade. “As empresas também terão mais oportunidades para se inserirem no mercado mundial”, comenta.
Atualmente a média de incidência de importação dos produtos é de 14% para bens de capital e 16% nos itens de informática e telecomunicação. Com a nova medida serão reduzidos para 0%.
Em setembro, o governo já havia anunciado que 498 produtos teriam seus impostos de importação zerados. “Essa medida também ajuda a contribuir para a modernização do parque fabril brasileiro e o crescimento do setor industrial”, comenta Paulo Castelo Branco.
