Veja aqui no Portal 2A+Construção as perguntas mais frequentes sobre o uso do FGTS para aquisição de imóveis.
Quais os pré-requisitos para a utilização dos recursos do FGTS na aquisição da casa própria?
Para utilizar os recursos da conta vinculada do FGTS na aquisição de moradia própria você deve atender aos seguintes pré-requisitos: – Contar com o mínimo de três anos, considerando todos os períodos de trabalho, consecutivos ou não, sob o regime do FGTS; – Não ser titular de financiamento imobiliário ativo, concedido no âmbito do SFH, em qualquer parte do Território Nacional; – Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, cessionário, usufrutuário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado:
a) no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana, nem;
b) no mesmo município de sua residência, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana.